Quais tribunais entram em uma análise nacional

O que significa "análise nacional"

Quando uma plataforma de consulta judicial promete "cobertura nacional", a pergunta crítica é: cobertura de quais tribunais? O sistema judiciário brasileiro é composto por múltiplas esferas, cada uma com seus próprios tribunais, sistemas eletrônicos e bases de dados.

Uma análise verdadeiramente nacional precisa alcançar todas essas esferas. Se a cobertura é parcial, o resultado é parcial — e decisões tomadas com base em dados incompletos são decisões de risco.

Estrutura do judiciário brasileiro

Justiça Estadual

Julga a maioria das ações cíveis, criminais, de família e empresariais. É a esfera com maior volume de processos no país.

• 27 Tribunais de Justiça (um por estado + DF)
• Sistemas eletrônicos variados: PJe, e-SAJ, PROJUDI, EPROC, entre outros
• Cada TJ opera de forma independente, com APIs e formatos de dados diferentes

Consultar apenas o TJSP e o TJRJ cobre dois estados, não o país. Uma empresa com sede em São Paulo pode ter processos em qualquer estado — especialmente ações trabalhistas e federais.

Justiça Federal

Julga ações envolvendo a União, autarquias federais, questões tributárias federais e crimes federais.

A Justiça Federal é particularmente relevante para execuções fiscais federais, ações contra agências reguladoras e crimes financeiros.

Justiça do Trabalho

Julga ações trabalhistas e sindicais. É a esfera com o sistema eletrônico mais padronizado: 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com sistema PJe-JT. É crítica para avaliar o passivo trabalhista de empresas.

Tribunais Superiores

• STF: questões constitucionais
• STJ: uniformização de lei federal
• TST: recursos trabalhistas

Processos que chegam aos tribunais superiores geralmente são de maior relevância e complexidade.

Cobertura mínima para uma análise nacional

• Todos os 27 TJs (Justiça Estadual)
• Todos os 6 TRFs (Justiça Federal), incluindo o TRF6
• Todos os 24 TRTs (Justiça do Trabalho)
• STJ, STF e TST (Tribunais Superiores)

Ao avaliar uma plataforma de consulta judicial, pergunte explicitamente: quais tribunais estão incluídos? A resposta deveria ser uma lista, não uma promessa genérica de "cobertura ampla".

Lacunas comuns em análises "nacionais"

Justiça Federal excluída

Algumas plataformas cobrem apenas a Justiça Estadual. Isso ignora execuções fiscais federais, ações contra autarquias e crimes financeiros.

TRTs parciais

A Justiça do Trabalho tem 24 TRTs, mas alguns serviços cobrem apenas os maiores (TRT2-SP, TRT1-RJ). Isso deixa lacunas em regiões com grande atividade trabalhista.

Tribunais Superiores ignorados

STJ, STF e TST são frequentemente excluídos. Mas processos nessas instâncias são justamente os de maior impacto.

TRF6 ausente

O TRF6 (Minas Gerais) foi criado em 2022 e ainda não é coberto por todas as plataformas. Ignorá-lo deixa MG parcialmente descoberto na esfera federal.

Além da cobertura: qualidade dos dados

• Profundidade: a consulta retorna apenas a existência do processo, ou inclui tipo, polo, valor e movimentações?
• Atualização: os dados são consultados em tempo real ou de uma base cacheada?
• Estruturação: os dados vêm em formato estruturado (JSON) ou em texto livre?
• Identificação correta: o matching entre CPF/CNPJ e processos é exato ou há risco de falsos positivos?

Como a Faroway aborda cobertura

A Faroway foi construída com cobertura como prioridade:

• Justiça Estadual: todos os 27 TJs
• Justiça Federal: todos os 6 TRFs, incluindo o TRF6
• Justiça do Trabalho: todos os 24 TRTs
• Tribunais Superiores: STJ, STF e TST
• Score de compliance: nota de 0 a 100 com risk_level e case_breakdown
• API REST documentada: integre em minutos com exemplos prontos